Termos de Uso
Política de Acesso à Rede Visitante · TECHUB-GUEST
O uso da rede TECHUB-GUEST implica na aceitação plena e sem reservas de todos os termos aqui estabelecidos.
Objetivo e Escopo
A presente política define as regras e diretrizes para a utilização da rede sem fio (Wi-Fi) denominada "TECHUB-GUEST", disponibilizada pela TECHUB a seus visitantes, clientes, prestadores de serviço e parceiros.
Concessão e Natureza do Acesso
- › 2.1. O acesso é fornecido como uma cortesia, de caráter gratuito, temporário e limitado às dependências físicas da empresa.
- › 2.2. A TECHUB não garante a disponibilidade ininterrupta, a velocidade mínima ou a estabilidade da conexão, podendo suspendê-la a qualquer momento para manutenção ou segurança.
Identificação e Coleta de Dados (LGPD)
Para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), a TECHUB informa:
Dados Coletados
Endereço MAC do dispositivo, endereços IP atribuídos, logs de horários de conexão/desconexão e volume de dados trafegados.
Finalidade
Estes dados são coletados estritamente para segurança da rede, prevenção a fraudes e atendimento a ordens judiciais.
Retenção
Os registros de conexão serão mantidos pelo período mínimo de 1 (um) ano em ambiente seguro e controlado.
Deveres e Responsabilidades do Usuário
Ao conectar-se, o usuário compromete-se a:
- › 4.1. Uso Lícito: Não utilizar a rede para atividades que violem a legislação brasileira, incluindo crimes contra a honra, pedofilia, apologia ao crime, discurso de ódio ou racismo.
- › 4.2. Propriedade Intelectual: Não realizar downloads ou compartilhamentos de arquivos protegidos por direitos autorais (pirataria) via protocolos P2P (Torrent) ou similares.
- › 4.3. Segurança Digital: Não tentar burlar sistemas de segurança, realizar ataques DoS, scan de portas ou qualquer tentativa de invasão a servidores da TECHUB ou de terceiros.
- › 4.4. Equipamento Próprio: Garantir que seu dispositivo possua antivírus atualizado e firewall ativo. A TECHUB não se responsabiliza por danos, perda de dados ou infecções por malware no dispositivo do visitante.
Restrições e Filtragem de Conteúdo
A TECHUB reserva-se o direito de bloquear, via DNS ou Firewall, o acesso a categorias incompatíveis com o ambiente corporativo:
Isenção de Responsabilidade da TECHUB
- › 6.1. A TECHUB não se responsabiliza por quaisquer transações financeiras, compras online ou trocas de informações confidenciais realizadas pelo usuário através da rede GUEST.
- › 6.2. A empresa não possui responsabilidade sobre a integridade de arquivos ou comunicações interceptadas em trânsito. Recomenda-se o uso de VPNs e protocolos HTTPS.
Sanções pelo Descumprimento
O descumprimento de qualquer cláusula poderá acarretar: